Leilões são conhecidos por serem eventos em que há venda e compra de itens por um preço mais barato do que o do mercado. Porém, no Brasil, não é qualquer um que pode realizar um leilão, existe uma legislação por trás deste tipo de negociação. Além disso, existe um nome para as pessoas que trabalham com isso: os leiloeiros oficiais.
Pensando nesses fatores pouco conhecidos, criamos um guia definitivo para que você conheça e entenda o que diz a legislação dos leilões e qual é o papel dos leiloeiros. Portanto, se você sempre teve curiosidade ou até mesmo quer participar ou fazer um leilão, acompanhe este artigo.
Qual é a legislação brasileira que regulamenta os leilões?
Os Leiloeiros Oficiais são profissionais que possuem fé pública e atuam por mandato ou comissão, portanto, sua atuação recebe o nome de personalíssima, por atuarem em seus próprios nomes e responderem civil, criminal e administrativamente pelos seus atos, trazendo tamanha segurança e clareza no que fazem.
É o Decreto n.º 21.981/1932 que estabelece as regulamentações para a profissão em questão, delineando as exigências para sua prática. No contexto judicial, os leilões seguem regras específicas, regidas por leis próprias, como as Resoluções Federais 233 e 236, variando conforme a esfera do Judiciário, seja ela Trabalhista, Federal ou Civil.
Já os leilões extrajudiciais seguem as mesmas regras, porém podem-se convencionar pequenas alterações para dar adaptar à necessidade e ao tamanho dos leilões que estão sendo realizados. Saber as leis é importante, porém, se elas não forem cumpridas, fica só na teoria.
Para que elas sejam postas em prática, é necessário entender como funciona essa legislação de fato, os pormenores, as regras e as exigências, e é por isso que a atuação dos Leiloeiros é de suma importância para a sociedade em geral.
A legislação dos leilões é cheia de detalhes específicos e de algumas burocracias. Por isso, para facilitar, explicamos abaixo as questões essenciais para um leilão acontecer organizadamente e dentro da lei.
Como funciona a legislação dos leilões?
A primeira e mais importante ordem presente na legislação é a de que os leilões tenham uma concorrência justa e igualitária. Para tanto, nenhum lance ou proposta pode ser feito por escrito, de maneira fechada. Ou seja, sempre que algum comprador quiser oferecer um valor pelo item, é preciso que ele seja maior e aberto para que todos os concorrentes saibam.
O leilão só será decidido quando não houver uma proposta maior do que a atual. Porém, o ganhador só poderá adquirir o item após o pagamento do valor e trâmite pós-leilão. Além disso, outra importante regra é que o edital registre todos e quaisquer problemas que o item possua, antes mesmo que ele seja leiloado. Assim, o comprador já saberá tudo antes do lance.
O que diz a legislação dos leilões?
É necessário que todos os lances sejam reconhecidos por todos os participantes do leilão. Assim, fica transparente para todos os participantes qual foi o valor. Ainda se possibilita um dinamismo, visto que outras propostas podem ser feitas em tempo real.
Além disso, a legislação dos leilões entra em alguns pormenores, porém, o essencial da lei é isso. Entretanto, para o leilão ser de fato realizado, há algumas exigências da própria legislação a serem cumpridas.
Quais são os principais requisitos para a realização de um leilão?
Os leilões só podem ser realizados dentro da lei se seguirem seus requisitos. Abaixo, separamos os principais para que você saiba, assim, você nunca cometerá o erro de participar de um leilão que esteja fora da lei.
Autorização legal
O primeiro e principal requisito é a autorização legal emitida pelo Comitente/Vendedor para realizá-lo. Afinal, se todos pudessem sair realizando leilões, vendendo e comprando bens materiais sem qualquer organização governamental, o mercado deixaria de existir e tudo ficaria fora de controle.
Leiloeiro Registrado
De modo a também controlar o mercado, é necessário ter um profissional para realizar o leilão. Os leiloeiros devem ser registrados nas Juntas Comerciais e aptos para cumprir a função. Afinal, também é uma profissão com os seus direitos e deveres. Logo, deve ser respeitada como qualquer outra.
Publicidade
O Leilão é um ato público, e assim deve ser publicado legalmente em Jornais Oficiais e de grande circulação, além de em meio digital para haver toda publicidade que é necessária e a sociedade tenha conhecimento.
Por isso, os Leiloeiros trabalham para que as tecnologias sejam utilizadas para dar a melhor visibilidade pública e fomentar as vendas através dos leilões realizados, resolvendo grandes demandas judiciais e trazendo retorno financeiro tanto ao Estado como às empresas privadas e públicas que se utilizam desse importante instrumento de vendas.
Avaliação dos bens
Um importante requisito antes de começar o leilão é que os bens sejam avaliados. A avaliação dos itens é necessária para o comprador saber exatamente quais são os pontos positivos e negativos, caso haja algum antes de dar o lance. Afinal, ninguém quer levar um bem para casa após um lance de grande valor e se surpreender negativamente com algo.
Documentação legal
Outro requisito é que os documentos do item a ser vendido quando disponíveis sejam compartilhados e norteiem os possíveis compradores. Muitas vezes, o bem que está a leilão tem origens diferentes, sejam elas judiciais ou extrajudiciais de vários outros casos que exigem um processo de documentação antes de poderem ser vendidos em leilão.
O Leiloeiro trabalha para que tudo esteja sempre à disposição e nas mãos dos compradores, exceto quando exista algo que esteja fora de seu alcance e que pode ter um processo diferente para ser alcançado, mas que o Leiloeiro estará pronto a ajudá-los.
Respeito às normas
O respeito a todas as normas é imprescindível, não só as da lei, como todas as que compõem a partipação no leilão, por exemplo, em relação ao comportamento com as pessoas que estarão no leilão. Afinal, se essas normas não forem respeitadas, o evento não poderá ocorrer, ou a pessoa que não as respeitar poderá sofrer penalidades.
Registro de arrematação
Após o término do leilão e a compra do item por parte do arrematante, é crucial ter um registro da arrematação. As plataformas de leilão desempenham essa função com precisão, desde que atendam aos requisitos essenciais de auditoria, visando garantir a integridade das informações gerenciadas pela plataforma.
O que são leiloeiros?
Os leiloeiros são os responsáveis diretos e autorizados pela lei para atuarem no preparo, na condução e na execução dos leilões. São pessoas com cidadania brasileira, mais de 25 anos, que moram no local onde vão querer atuar por, pelo menos, cinco anos. Outras informações mais específicas sobre o que são leiloeiros, podem ser encontradas no decreto n.º 21.981/1932.
Qual é o papel dos leiloeiros?
Os leiloeiros, após registro e aprovação para atuar em leilões, desempenham o papel de mediadores nas negociações de compra e venda dos itens leiloados. Sua função envolve incentivar a aquisição dos bens oferecidos publicamente. É importante reconhecer o mérito desses profissionais, que se dedicam a proporcionar a melhor experiência possível nas vendas.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre a legislação dos leilões e o papel dos leiloeiros, não esqueça de compartilhar este artigo com aqueles que possam se interessar. Além disso, salve esse artigo para, na próxima vez que você for a um leilão, possa verificar se ele segue todas as normas.