Quem pensa em fazer algum tipo de empréstimo deve saber o que é alienação fiduciária. Nunca ouviu falar? O termo parece complicado, mas não é. Quer entender mais sobre o assunto? Acompanhe conosco, então!
A alienação fiduciária nada mais é do que um recurso de linha de crédito amparado por lei que facilita a busca de empréstimos a juros mais baixos. Esse recurso envolve menos burocracia tanto para o cliente quanto para os bancos.
Como o processo de hipoteca no Brasil envolve muitas barreiras legais, a alienação fiduciária se tornou um dos principais meios para a prática do que conhecemos por empréstimo com garantia.
A hipoteca, aliás, caiu em desuso após o início da prática da alienação fiduciária. Isso porque a modalidade exigia a entrada com ações judiciais para a execução do bem adquirido via empréstimo em casos de inadimplência – o que não acontece no caso da alienação fiduciária.
Como funciona a alienação fiduciária
A alienação fiduciária tem como objetivo principal legalizar a operação de crédito nos contratos de empréstimo. Com esse recurso, o bem fica com o proprietário, mas é transferido ao credor até a quitação total do empréstimo. Dessa forma, o pagamento das prestações é garantido, o que consequentemente diminui o risco de inadimplência por parte do cliente.
E o que isso significa, na prática? O devedor, por exemplo, pode continuar morando em seu imóvel adquirido via empréstimo. Porém, se desejar fazer qualquer alteração na propriedade -venda, por exemplo – é preciso negociar com o credor, utilizando o bem como garantia. Nos casos de venda de imóvel que ainda não foi quitado, o devedor utiliza parte do valor recebido para saldar o empréstimo, o que resulta em um risco menor de inadimplência.
Benefício de mão dupla
Fazer um empréstimo via alienação fiduciária tem se mostrado um processo vantajoso tanto para o consumidor quanto para as instituições financeiras. Para o consumidor, a modalidade compensa pela redução do risco de inadimplência e por melhores condições de pagamento.
O que mais chama a atenção do consumidor na hora de buscar um empréstimo via alienação fiduciária é a taxa de juros. São juros mais baixos que os empréstimos convencionais, com parcelamento a longo prazo e valores altos de liberação de crédito.
É possível, inclusive, que o consumidor migre dívidas de empréstimos como crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial para a alienação fiduciária. Resultando num pagamento consideravelmente menor de encargos.
Já para as instituições financeiras, o procedimento permite que, em casos de inadimplência, as cobranças sejam feitas de forma extrajudicial. Assim, o processo de retomada de bens fica bem menos complicado que em outras modalidades – como a já citada hipoteca, por exemplo.
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O que diz a lei?
E quem pode lançar mão de uma alienação fiduciária como alternativa para linha de crédito? De acordo com a lei nº 9514/97, que determinou a modalidade, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem fazer uso do recurso.
No contrato, devem constar informações obrigatórias como:
- Valor da dívida
- Taxas de juros e encargos
- Prazos e condições de pagamento
- Descrição do objeto de alienação (incluído aí modo de aquisição e indicação da propriedade)
- Valor da propriedade
- Critérios para revisão em caso de venda em leilão
- Cláusula que aponte a livre utilização do bem pelo devedor
Dicas antes de fazer um empréstimo por Alienação Fiduciária
Na hora de fazer o empréstimo, não se esqueça de avaliar as condições de crédito. Uma análise financeira é imprescindível antes de fechar contrato, principalmente para saber se as parcelas cabem no orçamento. Outra dica importante: pesquise sobre a instituição que irá contratar, para evitar cair em golpes.
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